Câmara rejeita alterações em MP que permite BB e caixa comprarem instituições.

Por acordo, os líderes partidários da oposição e da base aliada na Câmara decidiram nesta quarta-feira rejeitar parte das alterações feitas pelos senadores na MP (medida provisória) que permite ao Banco do Brasil e à CEF (Caixa Econômica Federal) comprarem instituições financeiras afetadas pelos impactos da crise financeira internacional. O objetivo é votar a medida ainda nesta semana.
Na reunião, os líderes avaliaram que o texto como foi aprovado no Senado limitava o processo de compra das instituições financeiras pelos bancos públicos. Segundo eles, ainda havia risco de causar insegurança jurídica para a conclusão de novas operações.
Durante a reunião, a oposição reagiu à criação de uma linha de crédito no valor de R$ 3 bilhões destinados a fornecer capital de giro para empresas contratadas para realizar obras dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Porém, como a base aliada tem maioria, a concessão de crédito deve ser mantida.

Rejeições
Os líderes decidiram rejeitar as duas emendas que determinavam autorizações do Legislativo para cada operação realizada pelos bancos estatais. Pela decisão dos senadores em caso de troca de controle acionário --como foi o caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil-- seria preciso uma autorização prévia dos deputados e senadores.
Já nas operações mais simples, em que não houvesse troca do controle acionário, a autorização seria concedida em até 180 dias após a conclusão da operação.
Pelo acordo, os deputados também vão rejeitar a emenda que limitava a compra de empreendimentos no modelo de SPEs (Sociedade de Propósito Específico em 40% do capital destas empresas. Segundo o consenso, o pagamento inicial a ser feito após análise inicial do risco das operações, como uma espécie de caução pela compra, será retirado.

Validade
Segundo os líderes, a possibilidade de o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciar sua gestão com a medida em vigor é positiva. Portanto, os deputados pretendem alterar a vigência da medida. A ideia é restabelecer o prazo até 30 junho de 2011, com permissão para uma prorrogação por mais 12 meses.
"Sem esse prazo mais estendido, haveria insegurança jurídica para quem iniciar as negociações no segundo semestre deste ano", disse o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO). Inicialmente, a validade da MP era até 31 de dezembro de 2009, prorrogáveis por mais 12 meses.

Opiniões
A base aliada votou unida pela rejeição das alterações. "[Como estava] era burocratizar demais o processo, seria uma coisa bizantina querer que todas as operações passassem pelo Congresso. A MP em si é uma autorização para essas compras. E exigir que cada caso fosse analisado pelo Congresso seria entupir nossa pauta de MPs de autorização. Seria irreal", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Para o líder do PR na Câmara, a mudança foi necessária em decorrência da pressa que o momento econômico exige. "A Constituição Federal exige a autorização do Congresso, mas o entendimento é de que a MP é a autorização expressa e em tempos de crise, temos pressa porque se não tem gente que vai quebrar", disse Mabel.